Política e Administração Pública

Primeira MP do governo Lula prevê 37 ministérios sem aumento de despesa

O ministério da Economia foi desmembrado em quatro pastas

02/01/2023 - 11:11  

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Brasília - Esplanada - Esplanada dos Ministérios
Vista da Esplanada dos Ministérios, em Brasília

A Medida Provisória (MP) 1154/23 reestrutura a organização administrativa do Executivo e fixa o número de ministérios em 31, além de seis órgãos com status de ministério, num total de 37 ministros. A MP estabelece que não haverá aumento de despesa. A primeira MP do governo Lula foi publicada em uma edição extra do Diário Oficial na noite deste domingo (1), pouco depois da cerimônia de posse.

A lista de ministérios ficou a seguinte:

  • Agricultura e Pecuária
  • Cidades
  • Cultura
  • Ciência, Tecnologia e Inovação
  • Comunicações
  • Defesa
  • Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar
  • Integração e do Desenvolvimento Regional
  • Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome
  • Direitos Humanos e da Cidadania
  • Fazenda
  • Educação
  • Esporte
  • Gestão e Inovação em Serviços Públicos
  • Igualdade Racial
  • Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços
  • Justiça e Segurança Pública
  • Meio Ambiente e Mudança do Clima
  • Minas e Energia
  • Mulheres
  • Pesca e Aquicultura
  • Planejamento e Orçamento
  • Portos e Aeroportos
  • Povos Indígenas
  • Previdência Social
  • Relações Exteriores
  • Saúde;
  • Trabalho e Emprego
  • Transportes
  • Turismo
  • Controladoria-Geral da União

Os órgãos com status de ministério são:

  • Casa Civil da Presidência da República
  • Secretaria das Relações Institucionais da Presidência
  • Secretaria-Geral da Presidência
  • Secretaria de Comunicação Social
  • Gabinete de Segurança Institucional (GSI)
  • Advocacia-Geral da União (AGU)

O governo de Jair Bolsonaro contava com 17 ministérios e seis órgãos com status  de ministério.

Economia
O ministério da Economia foi desmembrado em quatro pastas: Fazenda, Planejamento e Orçamento, Gestão e Inovação dos Serviços Públicos, e Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior.

As atribuições do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) vão retornar para o Ministério da Fazenda. Antes, o órgão era comandado pelo Banco Central. O conselho chegou a passar pelo Ministério da Justiça e da Economia no início do governo Bolsonaro.

A Medida Provisória também altera o Programa de Parcerias de Investimentos, antes uma secretaria do extinto ministério da Economia e passa para a guarda da Casa Civil.

O governo recria o chamado Conselhão, o Conselho de Desenvolvimento Econômico Social Sustentável, com a função de assessorar o Presidente da República na formulação de políticas e diretrizes específicas destinadas ao desenvolvimento econômico social sustentável; bem como propor leis, políticas e acordos de procedimento que visem ao desenvolvimento econômico social sustentável.

Cultura
O ministério da Cultura, extinto no governo Bolsonaro, foi recriado com a atribuição de cuidar das políticas nacionais de cultura e das artes, zelar pelo patrimônio histórico, artístico e cultural; regular os direitos autorais, entre outras finalidades.

Indígenas e Quilombolas
A MP estabelece a criação do Ministério dos Povo Indígenas cuja competência prevista envolve o reconhecimento, demarcação, defesa, usufruto exclusivo e gestão das terras e dos territórios indígenas; bem como a tratar da política indigenista. No governo anterior, essas atribuições estavam inseridas e distribuídas na pasta da Agricultura e da Justiça.

Já a identificação, reconhecimento, delimitação, demarcação e titulação de terras de comunidades quilombolas; antes sob o ministério da Agricultura, agora ficará inserida nas atribuições do ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar.

Tramitação
A MP 1154/23 será analisada agora pelos plenários da Câmara dos Deputados e do Senado.

Reportagem – Luiz Gustavo Xavier
Edição – Rachel Librelon

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