Política e Administração Pública

Comissão aprova proposta que isenta autoescolas de IPI na compra de veículos novos

Para assegurar o benefício, relator revoga isenção do mesmo tributo para embarcações e aeronaves

29/12/2022 - 18:00  

Billy Boss/Câmara dos Deputados
Audiência Pública - Debater sobre a prestação de serviços em todo o país aos CACs. Dep. Luis Miranda REPUBLICANOS - DF
Luis Miranda recomendou a aprovação de substitutivo

A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que isenta do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) os veículos novos adquiridos por autoescolas ou centros de formação de condutores. O texto altera a Lei de Isenção do IPI para Compra de Automóveis.

Foi aprovado o substitutivo do relator, deputado Luis Miranda (Republicanos-DF), que ajustou o Projeto de Lei 2295/21 às regras fiscais. Para assegurar o benefício às autoescolas, de R$ 227 milhões em 2023 e R$ 256 milhões em 2024, o relator revogou a isenção de IPI em embarcações e aeronaves (R$ 268 milhões por ano).

“A formação adequada dos condutores significa o incremento da segurança no trânsito e a consequente proteção da vida e da integridade física das pessoas”, disse Luis Miranda, ao defender a aprovação do benefício fiscal para autoescolas.

“O processo de ensino-aprendizagem nos veículos de autoescolas e dos centros de formação de condutores contribui para a inserção de jovens e desempregados no mercado de trabalho e para o deslocamento autônomo dos estudantes”, argumentou ainda o autor da proposta, deputado Marreca Filho (Patriota-MA).

Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivo e ainda será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Reportagem – Ralph Machado
Edição – Rachel Librelon

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