Política e Administração Pública

Congresso promulga nesta quinta a PEC que viabiliza pagamento do piso da enfermagem

Também será promulgada a PEC que proíbe criação de despesas sem previsão de receita

22/12/2022 - 08:47  

Bruno Spada/Câmara dos Deputados
Promulgação da PEC da Transição (PEC 32/2022)
Sessão do Congresso Nacional

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), convocou duas sessões do Congresso Nacional para esta quinta-feira (22). A primeira delas, às 10h, no Plenário do Senado, será para promulgar as Emendas Constitucionais 127 e 128.

A Emenda 127 tem origem na PEC 122/15, que proíbe a imposição de encargos financeiros para os entes federados sem a previsão da correspondente transferência de recursos. Segundo Pacheco, trata-se de uma demanda dos prefeitos do País. Já a Emenda 128 tem origem na PEC 390/14, que viabiliza o pagamento do piso salarial dos profissionais da enfermagem.

A outra sessão está marcada para as 12 horas, no plenário da Câmara, para a votação de vetos e projetos de lei do Congresso que tratam de crédito para entidades e órgãos públicos.

Confira a pauta completa da sessão de votações

Da Agência Senado
Edição - MB

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