Agricultura discute autorização para semente transgênica
29/11/2006 - 09:16
A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural pode votar nesta manhã o Projeto de Lei 5964/05, da deputada Kátia Abreu (PFL-TO), que autoriza, em duas circunstâncias, a utilização das "tecnologias genéticas de restrição de uso", conhecidas internacionalmente pela sigla Gurt. Essas tecnologias esterilizam a parte masculina ou feminina de um vegetal e permitem a produção de plantas sem sementes, como uvas e melancias, além de materiais híbridos, importantes na agricultura moderna. Essa técnica, segundo a deputada, é uma ferramenta de melhoramento genético.
O projeto autoriza o uso, a comercialização, o registro e o licenciamento dessas sementes apenas quando a tecnologia comprovadamente não impedir a multiplicação vegetativa da variedade geneticamente modificada, deixando, assim, de causar uma restrição total do uso da variedade; e quando o uso da tecnologia comprovadamente constituir uma medida de biossegurança benéfica à realização da atividade. O relator, deputado Eduardo Sciarra (PFL-PR), é a favor da aprovação da proposta.
Reforma agrária
Outro item da pauta é o Projeto de Lei 5774/05, do deputado Eliseu Padilha (PMDB-RS), que prevê a formação de uma comissão tripartite para definir os índices de uso da terra e de eficiência na sua exploração para fins de reforma agrária. Padilha sugere que a comissão seja formada por dois representantes do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), dois da Confederação Nacional da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) e dois da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (Contag).
O relator, deputado Antonio Carlos Mendes Thame (PSDB-SP), é a favor da aprovação, mas recomenda mudanças no texto original. Entre elas, Thame sugere a criação de outra comissão, com a função de ajustar os indicadores do conceito de produtividade, levando em conta o progresso científico e tecnológico da agricultura e o desenvolvimento regional. Essa comissão será formada por um integrante do Ministério do Desenvolvimento Agrário, um do Ministério da Agricultura, dois da CNA e dois da Contag. Atualmente, segundo a Lei 8629/93, essa responsabilidade é do Ministério da Agricultura, ouvido o Conselho Nacional de Política Agrícola.
Mendes Thame também sugere que os parâmetros e índices que informam o conceito de produtividade sejam revistos de dez em dez anos, e que aqueles atualmente aplicados sejam reajustados até 180 dias após a publicação da lei decorrente do projeto.
A reunião será realizada às 10 horas, no plenário 6. Reportagem - Natalia Doederlein
Edição - Wilson Silveira
(Reprodução autorizada desde que contenha a assinatura `Agência Câmara`)
Agência Câmara
Tel. (61) 3216.1851/3216.1852
Fax. (61) 3216.1856
E-mail:agencia@camara.gov.br