Direito e Justiça

Comissão aprova projeto que cria cargos na Justiça Eleitoral para implementação do registro civil

25/11/2022 - 15:03  

Marina Ramos/Câmara dos Deputados
A Câmara concede em sessão solene o título de cidadão honorário ao piloto britânico heptacampeão mundial de Fórmula 1 Lewis Hamilton. A homenagem (PRC 79/21) foi sugerida pelo deputado André Figueiredo (PDT-CE) e recebeu parecer favorável do relator em Plenário, deputado Jhonatan de Jesus (Republicanos-RR). Figueiredo destacou que, no ano passado, Hamilton venceu o Grande Prêmio Brasil de Fórmula 1, em São Paulo, e repetiu o gesto do brasileiro Ayrton Senna em 1991, dando uma volta adicional no autódromo com a bandeira nacional.
André Figueiredo, relator do projeto de lei

A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 1761/15, que prevê a criação de dez cargos em comissão no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) destinados à implementação e à administração do Registro Civil Nacional (RCN).

O relator no colegiado, deputado André Figueiredo (PDT-CE), recomendou a aprovação. “A iniciativa é meritória, pois deverá aproveitar a experiência adquirida pela Justiça Eleitoral com o Programa de Recadastramento Biométrico do Eleitor, já desenvolvido e implantado com muito sucesso”, afirmou o relator.

O RCN é uma iniciativa conjunta do Poder Executivo, da Presidência da República e do Poder Judiciário cujo objetivo é o armazenamento de dados biográficos e biométricos de brasileiros e posterior emissão de documento no qual conste o número de identificação, as impressões digitais e o registro facial.

Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivo e ainda será analisado pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

Reportagem – Ralph Machado
Edição – Pierre Triboli

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