Projeto suspende mudança em composição do Conselho Nacional da Amazônia Legal
04/11/2022 - 09:19
O Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 48/20, do deputado Célio Studart (PSD-CE), suspende trecho de um decreto do presidente Jair Bolsonaro que alterou a composição do Conselho Nacional da Amazônia Legal (CNAL), excluindo a participação dos governadores dos estados amazônicos. O texto tramita na Câmara dos Deputados.
O CNAL coordena as ações governamentais relacionadas à Amazônia Legal. Pelo Decreto 10.239/20, o conselho passar a ser integrado apenas por membros hierarquicamente subordinados à Presidência da República.
Para Studart, a mudança de composição prejudica o objetivo principal do CNAL, que é o fortalecimento da presença do Estado na região Amazônica. Ele avalia que a medida foi uma retaliação do governo Bolsonaro contra os governadores da região por críticas feitas por eles à política ambiental federal.
“Se cabe ao conselho coordenar e integrar as ações estatais na região, não é possível que os representantes de outros entes federativos não tenham representatividade dentro dele”, disse o deputado.
Tramitação
O projeto será analisado pelas comissões de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia; Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; e Constituição e Justiça e de Cidadania. Em seguida, será votado no Plenário da Câmara.
Reportagem – Janary Júnior
Edição – Natalia Doederlein
