Câmara aprova acordos internacionais nas áreas de segurança e tributação
Textos ainda precisam ser analisados pelos senadores
10/11/2022 - 12:13 • Atualizado em 10/11/2022 - 13:15
A Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (10) dois acordos internacionais assinados pelo Brasil. Os textos vão ser analisados agora pelo Senado.
O primeiro acordo – Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 934/21, de autoria da Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul – retifica partes do texto sobre cooperação em segurança regional assinado entre os países do Mercosul e Bolívia, Chile, Equador, Peru e Venezuela em 2006.
De acordo com o governo, a medida é necessária ante a presença de erros de tradução na versão em português do acordo. O relator do projeto foi o deputado Luizão Goulart (Solidariedade-PR), que deu parecer favorável.
Durante a votação, o deputado Pompeo de Mattos (PDT-RS) destacou a relevância da colaboração do Brasil com os países do Cone Sul. “Para nós, gaúchos, é extremamente importante a nossa relação com o Mercosul”, salientou.
O acordo tem como objetivo a cooperação e a assistência recíproca na prevenção e na repressão das atividades ilícitas, especialmente as transnacionais, como o tráfico ilícito de entorpecentes, contrabando, terrorismo e lavagem de dinheiro, entre outras.
Intercâmbio
Os deputados também aprovaram o PDL 1131/21, da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, que contém os termos do acordo sobre o intercâmbio de informações em matéria tributária assinado em 2016 entre o Brasil e a República de San Marino, país europeu situado dentro do território da Itália.
O acordo viabiliza a troca de informações entre as autoridades tributárias dos dois países com o objetivo de fortalecer o combate à fraude e à evasão fiscal. No caso brasileiro, inclui também dados sobre os tributos cobrados por estados e municípios.
O texto traz ainda dispositivos que visam à preservação das regras de sigilo fiscal pelos agentes de ambos os signatários.
O relator da matéria foi o deputado Eduardo Cury (PSDB-SP), que deu parecer favorável.
Reportagem - Janary Júnior
Edição - Natalia Doederlein
