Comissão aprova projeto que dispensa licenciamento para instalação de antenas
10/11/2022 - 12:41
A Comissão de Desenvolvimento Urbano da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 6191/19, que autoriza a instalação de estação transmissora de radiocomunicação e infraestrutura de suporte, independentemente do tamanho, em imóvel de qualquer tipo. Na prática, o texto, que altera a Lei de Antenas, deixa de exigir as licenças necessárias para a instalação dessas estruturas, considerando que não se trata de nova edificação.
A proposta, do deputado Jerônimo Goergen (PP-RS), foi aprovada por recomendação do relator, deputado Gustavo Fruet (PDT-PR).
O relator concordou com argumento de Goergen segundo o qual a lei vigente desconsidera a situação corriqueira da simples instalação de equipamentos sem a devida construção de edificações. Como exemplo, ele citou terrenos vazios que podem receber um container metálico ou a simples instalação de uma antena no topo de um prédio, casos que deveriam ser eximidos de necessidade de licenciamento.
“A mudança proposta levará a uma melhora dos serviços de telecomunicações e, consequentemente, da qualidade de vida e do acesso tecnológico e informacional de todos os brasileiros”, afirmou Fruet.
Tramitação
O texto tramita em caráter conclusivo e será analisado agora pelas comissões de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei
Reportagem – Noéli Nobre
Edição – Roberto Seabra
