Meio ambiente e energia

Proposta obriga concessionárias a financiar projetos de uso seguro de energia

Autor alerta para o aumento do risco de acidentes em razão do crescimento do mercado de sistemas fotovoltaicos residenciais

04/11/2022 - 21:29  

Marina Ramos/Câmara dos Deputados
Homenagem à Nossa Senhora de Nazaré. Dep. Eros Biondini PROS-MG
Deputado Eros Biondini, autor do projeto de lei

O Projeto de Lei 2454/22  inclui os programas de uso seguro de energia entre os beneficiários de financiamento por parte das concessionárias de energia elétrica.

O texto acrescenta esse item à legislação (Lei 9.991/00) que obriga as empresas a aplicar ao menos 0,50% de seu faturamento anual no Programa de Eficiência Energética (PEE), que é fiscalizado pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel).

Segundo o autor, deputado Eros Biondini (PL-MG), o aumento dos sistemas fotovoltaicos residenciais é exemplo da importância de se desenvolver projetos voltados à segurança.

“Essas instalações são utilizadas em edificações em que inexistem pessoas especializadas para operar equipamentos quem geram energia elétrica. Alguns desses equipamentos permanecem energizados mesmo sem que haja conexão com a rede elétrica da distribuidora, aumentando o risco de acidentes”, ressaltou.

Pelo texto, as concessionárias poderão aplicar até 60% dos recursos do PEE em unidades consumidoras beneficiadas pela Tarifa Social de Energia Elétrica e em comunidades rurais. A ressalva é que os programas de conscientização sobre o uso seguro da energia recebam até 20% desses recursos.

O texto também confere autonomia para as empresas gastarem até 50% dos recursos do PEE, no entanto 30% desse dinheiro deve ser destinado a projetos de conscientização da população sobre os riscos da eletricidade.

Pela lei atual, a autonomia das concessionárias sobre os recursos destinados a programas de eficiência energética é de 80%.

Tramitação
A proposta, que tramita em caráter conclusivo, será analisada pelas comissões de Minas e Energia; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

Reportagem – Emanuelle Brasil
Edição – Roberto Seabra

A reprodução das notícias é autorizada desde que contenha a assinatura 'Agência Câmara Notícias'.


Íntegra da proposta