Proposta prevê criação de cadastro nacional de instituições para pessoas idosas
Informações do cadastro serão públicos e poderão ser consultados pela internet, resguardando-se o sigilo dos dados pessoais
11/09/2022 - 13:46
O Projeto de Lei 4173/21 prevê a criação do Cadastro Nacional de Instituições de Longa Permanência para Idosos (Ilpis), a ser coordenado e mantido pela administração pública federal. O texto está em análise na Câmara dos Deputados.
As informações desse cadastro nacional serão públicas, de livre acesso para consulta por meio da internet, resguardando-se o sigilo dos dados pessoais. A proposta insere dispositivos no Estatuto do Idoso e altera normas sobre entidades de assistência social e sobre o Fundo Nacional do Idoso.
“É imprescindível conhecer a localização, a denominação, a natureza jurídica, o perfil do público acolhido e as condições de funcionamento dessas entidades”, defendeu a autora da proposta, deputada Tereza Nelma (PSD-AL).
“Somente assim poderemos mapear, conhecer e acompanhar a assistência à pessoa idosa, com vistas à formulação de políticas públicas eficazes e eficientes no apoio a esse segmento cada vez mais numeroso no País”, disse a deputada.
Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Reportagem – Ralph Machado
Edição – Natalia Doederlein
