Proposta autoriza a União a ceder terrenos para a prática de esportes
04/08/2022 - 14:00
O Projeto de Lei 7940/17 inclui a prática de esportes e atividades ligadas à saúde e ao bem-estar entre as hipóteses para utilização, a título precário e sob regime de permissão de uso, de áreas pertencentes à União. O texto em análise na Câmara dos Deputados altera a Lei 9.636/98, que trata dos terrenos da União.
“A União é proprietária de uma quantidade enorme de terrenos em diversos municípios, mas muitos deles, a despeito da localização privilegiada, não são utilizados”, afirmou o autor da proposta, deputado Evair Vieira de Melo (PP-ES).
“A proposta viabiliza o uso desses terrenos para a prática de esportes e atividades que promovam a saúde e o bem-estar”, continuou o parlamentar. “Essa medida beneficiará a população sem gerar qualquer despesa para o poder público.”
Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Reportagem – Ralph Machado
Edição – Natalia Doederlein
