CCJ aprova criação de política para conscientizar população sobre doação de órgãos
Proposta também objetiva o aprimoramento do sistema nacional de transplantes e a formação continuada de profissionais de saúde e da educação sobre o tema
12/07/2022 - 20:55 • Atualizado em 13/07/2022 - 18:00
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (12), proposta que cria uma política nacional para conscientizar a população sobre a importância da doação de órgãos e tecidos, com o objetivo de contribuir para o aumento no número de doadores.
O relator da matéria na CCJ, deputado Pr. Marco Feliciano (PL-SP), apresentou parecer favorável a substitutivo da Comissão de Seguridade Social e Família ao Projeto de Lei 2839/19, do deputado Ricardo Izar (Republicanos-SP). O texto tramita em caráter conclusivo e poderá seguir ao Senado, a menos que haja recurso para votação, antes, pelo Plenário.
Ele ressalta que o objetivo da proposta é salvar vidas. Feliciano cita dados do Registro Brasileiro de Transplantes, segundo o qual mais de 33 mil pessoas ocupavam a fila de espera por um órgão em 2018, sendo que 2.851 morreram sem receber a doação — uma média aproximada de 8 pessoas por dia.
“Em 2018, nós tivemos quase 3 mil brasileiros que perderam suas vidas por falta de pessoas que pudessem estar ali doando órgãos. Quem doa órgãos, doa vida. É um projeto socioeducativo, é uma política pública que vai trazer a todas as nossas universidades, faculdades, escolas, a conscientização de que seres humanos precisam amar seres humanos”, ressaltou.
O autor do projeto, deputado Ricardo Izar, destacou que um doador tem o potencial de salvar até oito vidas, e que a proposta foi apresentada em homenagem a Tatiane Penhalosa, que morreu em 2019 depois de esperar por um transplante de coração. Sua morte mobilizou as redes sociais, em campanha pela aprovação do projeto.
“Esse projeto de lei carrega nas campanhas nas redes sociais o nome de 'Lei Tatiane'. Tatiane Penhalosa foi uma menina de 32 anos que esperou dois anos na fila de espera por um transplante de coração que não veio, porque 5.500 famílias disseram não, por falta de consciência, por falta de conscientização e de educação. Um doador pode salvar até oito vidas. Ser doador é um ato de amor.”
Proposta original
A proposta original criava o Programa de Ensino e Conscientização sobre Doação e Transplante de Órgãos e Tecidos, que faria parte da grade curricular de instituições de ensino de todo o País.
Relatora na Comissão de Seguridade Social, a deputada Carmen Zanotto (Cidadania-SC) substituiu o programa pela Política Nacional de Conscientização e Incentivo à Doação e Transplante de Órgãos e Tecidos, voltada a toda a população. Ela ressaltou que o Congresso Nacional não pode criar por lei disciplinas e conteúdos curriculares, tarefa que cabe às instituições de ensino.
Pela proposta aprovada, a política será implementada pela União e pelos estados, municípios e Distrito Federal. Entre os seus objetivos, além da conscientização da população, estão o aprimoramento do sistema nacional de transplantes e a formação continuada de profissionais de saúde e da educação sobre o tema dos transplantes e doações de órgãos.
Entre as estratégias da política estão a realização de campanhas publicitárias e atividades nas escolas, e distribuição de material didático escolar.
Reportagem - Paula Bittar
Edição - Ana Chalub
