Segurança

Projeto obriga shoppings e estações de transporte público a instalarem redes de proteção em áreas de convivência

Obrigação também valerá para escolas e faculdades e pretende garantir a segurança de quem frequenta esses lugares

10/08/2022 - 12:59  

Cleia Viana/Câmara dos Deputados
Deputado Vavá Martins fala ao microfone
O autor da proposta, deputado Vavá Martins

A Câmara dos Deputados analisa o Projeto de Lei 1349/22, que obriga shoppings, faculdades, escolas e estações de transporte público a instalarem redes de proteção em suas áreas de convivência, para prevenir quedas e zelar pela segurança do usuário.

O desrespeito à medida será considerado perigo para a vida de outrem, crime previsto no Código Penal e sujeito a detenção de três meses a um ano.

Pelo projeto, as telas de proteção deverão ser colocadas entre vãos e laterais de escadas que representem risco de acidentes. A instalação será feita de acordo com as normas da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT).

O objetivo, segundo o autor, deputado Vavá Martins (Republicanos-PA) é evitar “os inúmeros casos de quedas acidentais e por vezes tentativa de suicídio em locais com grandes vãos”.

Tramitação
A proposta será analisada pelas comissões de Desenvolvimento Urbano e de Constituição e Justiça e de Cidadania. O texto está sujeito à apreciação do Plenário.

Reportagem - Emanuelle Brasil
Edição - Natalia Doederlein

A reprodução das notícias é autorizada desde que contenha a assinatura 'Agência Câmara Notícias'.


Íntegra da proposta