Política e Administração Pública

Projeto prevê perda automática de cargo de agressor de mulher

14/07/2022 - 22:29  

Elaine Menke/Câmara do Deputados
Discussão e votação de propostas. Dep. Pedro Vilela PSDB-AL
Pedro Vilela, autor do projeto de lei

O Projeto de Lei 1742/22 prevê a perda automática de cargo, emprego, função pública ou mandato eletivo para os condenados por crimes de violência contra a mulher. O texto, do deputado Pedro Vilela (PSDB-AL), altera o Código Penal e está em análise na Câmara dos Deputados.

Pedro Vilela se diz motivado pela recente divulgação do vídeo que mostrou a procuradora-geral do município de Registro (SP), Gabriela Samadello Monteiro de Barros, sendo agredida pelo também procurador municipal Demétrius Oliveira Macedo. O autor considera dever do Congresso Nacional evitar novas ocorrências do gênero.

“Nesse sentido, proponho a perda automática do cargo, emprego, função pública ou do mandato eletivo ocupado por condenados pelos crimes de feminicídio; de lesão corporal contra mulher, por razões da condição do sexo feminino; de perseguição contra mulher, por razões da condição de sexo feminino; e de violência psicológica contra a mulher”, lista Vilela.

Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Defesa dos Direitos da Mulher; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. A proposta teve o regime de urgência aprovado e, por isso, poderá ser votada diretamente em Plenário.

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

Reportagem – Noéli Nobre
Edição – Pierre Triboli

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