Cancelada audiência pública com ministro Paulo Guedes sobre reajuste de policiais
30/06/2022 - 12:43 • Atualizado em 04/07/2022 - 17:24
O presidente da Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados, Aluisio Mendes (PSC-MA), informou que foi cancelada a audiência pública com o ministro da Economia, Paulo Guedes, que estava prevista para esta terça-feira (5). Segundo Mendes, o presidente da Câmara, Arthur Lira, aceitou recurso do deputado Neucimar Fraga (PP-ES) e anulou a convocação do ministro.
Guedes havia sido convocado para explicar o aumento prometido pelo presidente Jair Bolsonaro aos agentes de segurança que recebem recursos da União, como Polícia Federal, Polícia Rodoviária Federal, Polícia Penal, Polícia Civil do DF, Polícia Militar do DF e Corpo de Bombeiros Militar do DF.
Neucimar Fraga chegou a questionar a convocação em questão de ordem, negada por Aluisio Mendes. Ele então apelou ao presidente da Câmara.
Pertinência temática
Em seu recurso, Neucimar Fraga argumenta que a convocação de Guedes foge da área de atuação da Comissão de Segurança Pública, por se tratar de questões orçamentárias, temática de outros colegiados da Casa.
“Observa-se que a temática do requerimento em esteio foge às competências acima mencionadas da referida comissão ao convocar o ministro para tratar de questões orçamentárias não previstas regimentalmente”, disse.
O recurso afirma que, de acordo com o Regimento Interno da Casa, as temáticas de política salarial e de matérias relativas ao serviço público devem ser tratadas na Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público.
“Já existe decisão da Presidência desta Casa no sentido de anular votação de requerimento convocando ministros de Estado cujas áreas de atuação não tenham pertinência com o campo temático da comissão”, apontou.
A convocação havia sido solicitada pelos deputados Luis Miranda (Republicanos-DF) e Subtenente Gonzaga (PSD-MG).
Reportagem - Carol Siqueira
Edição - Wilson Silveira
