Proposta proíbe quem estiver na condicional de participar de manifestações públicas
Texto altera a Lei de Execução Penal
15/06/2022 - 12:42
O Projeto de Lei 3840/21 proíbe que os beneficiários de saída temporária ou de livramento condicional participem de manifestações e reuniões públicas. O texto em análise na Câmara dos Deputados altera a Lei de Execução Penal.
“Para maior segurança da população, a proibição de participar de manifestações e reuniões públicas também deve ser imposta aos condenados beneficiados com saída temporária ou livramento condicional”, afirmou o autor da proposta, deputado Luiz Philippe de Orleans e Bragança (PL-SP).
Segundo o parlamentar, "é temerário permitir que indivíduos que ainda se encontram cumprindo pena participem de manifestações em que podem estar presentes centenas de milhares de pessoas, inclusive crianças, adolescentes e idosos”.
Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Reportagem – Ralph Machado
Edição – Natalia Doederlein
