Partidos cobram mais recursos para a segurança
18/08/2006 - 20:09
Segundo o representante do PSL, Wlademir Sérgio Reale, um dos maiores problemas da segurança Pública no Brasil é que só há recursos para o setor em períodos de crise, mas o investimento deveria ser constante. Uma das propostas de Reale foi a vinculação de uma receita específica para a segurança pública, a exemplo do que existe hoje nos orçamentos para áreas como a saúde e educação.
Roberto Aguiar, do PDT, assinalou que a discussão isolada sobre a segurança pública não resolve o problema de criminalidade; segundo ele, seria necessário um investimento na juventude para evitar que o problema se perpetue.
Piso salarial
No PT, a idéia é estabelecer um piso salarial para as polícias, como forma de valorização profissional dos agentes de segurança. De acordo com José Vicente Tavares, o projeto funcionaria como uma espécie de Fundeb para os policiais. Além disso, ele defendeu a adoção de um Plano de Saúde Mental para policiais e agentes de segurança. "A cultura da paz precisa ser ensinada para a mediação de conflitos não criminais entre vizinhos ou no trânsito, que são a maioria das ocorrências no País", explicou.
Já o representante do PSDB, Rodney Miranda, destacou a importância de rediscutir o pacto federativo, pois a concentração de recursos na União dificulta o trabalho de estados e municípios. Segundo ele, é preciso haver um compartilhamento das responsabilidades entre as esferas da administração e um envolvimento de toda a sociedade. "Além disso, é necessário buscar outras fontes de recursos a serem aplicados em segurança", completou.
Miranda defendeu o respeito à autonomia dos estados e municípios e a atuação harmônica do Congresso, do Judiciário e do Ministério Público.
Leis Da Reportagem
Segundo o representante do Psol, Gilberto Maringoli, a resposta para os problemas de segurança pública passa por políticas de ressocialização, emprego, educação e policiamento comunitário, e não por leis ou mudanças na Constituição. "A última década e meia no Brasil se caracterizou por uma série de mudanças constitucionais, e nem por isso o País melhorou", disse Maringoli.
O representante do PSDC discordou dessa visão. De acordo com Paulo Fernando Fortunato, há uma fragilidade nas leis. Ele propôs uma reformulação completa da legislação penal e do tema na Constituição.
Para Fortunato, também é preciso alterar o Estatuto do Desarmamento — que, a seu ver, fragiliza a atuação policial. Ele criticou, por exemplo, o fato de hoje um policial só poder andar armado dentro dos limites da sua unidade federativa.
Edição - Regina Céli Assumpção
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