Economia

Comissão rejeita projeto que exige publicação de comunicados de sociedades anônimas só na internet

Relator argumenta que lei aprovada em 2019 já alterou essas regras para as S/A

13/06/2022 - 15:59  

Billy Boss/Câmara dos Deputados
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) e Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços (CDEICS). Dep. Augusto Coutinho SOLIDARIEDADE - PE
Deputado Augusto Coutinho, relator da proposta

A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços da Câmara dos Deputados rejeitou o Projeto de Lei 1776/19, que desobriga a publicação de comunicados previstos na Lei das S/A, como alterações societárias, em jornais de grande circulação. O projeto prevê a veiculação apenas na internet.

Ao recomendar a rejeição, o relator, deputado Augusto Coutinho (Republicanos-PE), lembrou que a Lei 13.818/19 já alterou as regras para os comunicados das sociedades anônimas. Desde janeiro de 2022, exige-se apenas um resumo deles em jornais de grande circulação, com as íntegras veiculadas em meio eletrônico.

Em 2021, a proposta havia sido rejeitada pelos mesmos motivos na Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática, a outra comissão permanente designada para analisar o mérito da iniciativa. Desta forma, o texto deverá ser arquivado, a menos que haja recurso para análise pelo Plenário da Câmara.

Ao apresentar a proposta, o ex-deputado Wladimir Garotinho (RJ) disse que a medida permitiria que os acionistas tomassem conhecimento de forma mais rápida sobre os registros que as S/A são obrigadas a publicar, além de contribuir com o meio ambiente pela redução do consumo e do desperdício de papel.

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

Reportagem – Ralph Machado
Edição – Roberto Seabra

A reprodução das notícias é autorizada desde que contenha a assinatura 'Agência Câmara Notícias'.


Íntegra da proposta