Segurança

Comissão aprova projeto que busca acelerar medidas contra racismo nos meios de comunicação

Proposta permite à polícia pedir diretamente ao juiz a adoção de medidas para cessar crimes de preconceito

09/06/2022 - 15:16  

Elaine Menke/Câmara dos Deputados
Eleição do Terceiro Vice-Presidente da CSPCCO. Dep. Sanderson PL - RS
Sanderson: avanço da tecnologia pede intervenção mais célere e efetiva

A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que autoriza a polícia a pedir diretamente ao juiz a adoção de medidas que cessem o crime de preconceito de raça, cor, etnia, religião ou procedência nacional praticado por intermédio de meios de comunicação social ou publicações de qualquer natureza.

Atualmente, pela Lei do Racismo, o delegado de polícia deve dirigir a solicitação ao Ministério Público, para que este, se assim entender, encampe o pedido e o submeta ao juiz.

O Projeto de Lei 4147/20, do deputado Aluisio Mendes (PSC-MA), recebeu parecer pela aprovação do relator, deputado Sanderson (PL-RS). “O avanço da tecnologia e sua crescente utilização para o cometimento de delitos demandam do Estado uma intervenção mais célere e efetiva”, observou o relator.

As medidas previstas para encerrar o crime de racismo, previstas na lei, que podem ser determinadas pelo juiz incluem: o recolhimento imediato ou a busca e apreensão dos exemplares do material; a cessação das transmissões radiofônicas, televisivas, eletrônicas ou da publicação por qualquer meio; e a interdição das mensagens na internet.

Tramitação
A proposta será analisada agora pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, em caráter conclusivo. Na mesma votação, foi rejeitado o PL 5277/20, do deputado Wilson Santiago (Republicanos-PB), que trata de assunto semelhante.

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

Reportagem – Noéli Nobre
Edição – Roberto Seabra

A reprodução das notícias é autorizada desde que contenha a assinatura 'Agência Câmara Notícias'.


Íntegra da proposta