Comissão especial aprova PEC dos Agentes de Saúde

01/08/2006 - 21:22  

A Comissão Especial dos Agentes de Saúde aprovou, nesta terça-feira, o substitutivo do deputado Luiz Sérgio (PT-RJ) à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 479/05. De autoria da deputada Almerinda de Carvalho (PMDB-RJ), a PEC concede estabilidade no serviço público aos agentes de combate às endemias vinculados à Fundação Nacional de Saúde (Funasa).
Conhecidos como mata-mosquitos, os agentes de combate às endemias foram demitidos no Governo Fernando Henrique e readmitidos por decisão judicial. Luiz Sérgio argumentou que, desde 1990, o assunto já foi objeto de 50 medidas provisórias, cinco leis ordinárias e uma emenda à Constituição. "Esses fatos já revelam a magnitude do problema", sustenta.

Garantia
Um dos dispositivos legais, a Emenda Constitucional 51/06, determina que os agentes só podem ser demitidos nas hipóteses aplicáveis aos servidores estáveis e "em caso de descumprimento dos requisitos específicos, fixados em lei, para o seu exercício".
A MP 297/06 também trata do assunto. Luiz Sérgio, no entanto, ressalta que essas medidas não solucionam o problema. "Somente a expressa concessão de estabilidade a tais servidores pode produzir resultado", garantiu.

A proposta ainda será votada pelos plenários da Câmara e do Senado.

Reportagem - Maria Neves
Edição - João Pitella Junior

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