Meio ambiente e energia

Comissão aprova proibição de indústria poluente em terra indígena, quilombola ou em unidade de conservação

Não poderão ser instalados empreendimentos industriais cujas plantas de produção emitam óxidos de nitrogênio ou óxidos de enxofre

03/06/2022 - 11:35  

Elaine Menke/Câmara dos Deputados
Instalação dos trabalhos e eleição de Presidente e Vice-Presidente. Dep. Rodrigo Agostinho PSB - SP
Rodrigo Agostinho sugeriu mudanças na proposta original

A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que proíbe a instalação de empreendimentos industriais cujas plantas de produção emitam óxidos de nitrogênio ou óxidos de enxofre no interior de terras indígenas e quilombolas e de unidades de conservação, com exceção das áreas de proteção ambiental (APAs).

No caso das indústrias já instaladas nas áreas mencionadas, a renovação da licença de operação ficará condicionada à adoção de medidas que garantam o atendimento a limites de emissão. Já a instalação de tais empreendimentos em APA deverá observar o plano de manejo respectivo.

O texto aprovado é um substitutivo apresentado pelo deputado Rodrigo Agostinho (PSB-SP) ao Projeto de Lei 8631/17, do deputado Nilto Tatto (PT-SP). Originalmente, a proposta estabelece distância mínima de 150 quilômetros entre os empreendimentos industriais em questão e as unidades de conservação da natureza, as terras indígenas e as quilombolas.

“Estabelecer uma faixa tão larga, de 150 quilômetros, e sem explicitar garantia às indústrias já instaladas, ou sobre os casos em que forem criadas unidades de conservação, terras indígenas ou quilombolas a menos de 150 quilômetros de indústrias, teria um impacto econômico e social tão grande que inviabilizaria o cumprimento da legislação. Por esse motivo, sugerimos mudanças que facilitem a aprovação da proposição e, ainda assim, confiram proteção contra a poluição atmosférica”, justificou Rodrigo Agostinho.

Por outro lado, o relator lembrou que os óxidos de enxofre, quando lançados no ar, reagem com a água e formam perigosas concentrações de ácido sulfúrico, que provocam acidificação dos solos e prejudicam o crescimento vegetal. Já os óxidos de nitrogênio impedem as trocas gasosas nas folhas, prejudicando a fotossíntese, e têm também efeitos sobre a saúde dos animais.

O substitutivo acrescenta a medida à Lei 6.803/80, que trata das diretrizes básicas para o zoneamento industrial nas áreas críticas de poluição, e à Lei 9.985/00, que instituiu o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza.

Tramitação
A proposta ainda será analisada, em caráter conclusivo, pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

Reportagem – Noéli Nobre
Edição – Rachel Librelon

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