Relator defende permissão para penhora do imóvel de família

01/06/2022 - 21:09   •   Atualizado em 02/06/2022 - 20:23

O relator do novo marco legal das garantias de financiamentos (PL 4188/21), deputado João Maia (PL-RN), defendeu a permissão para penhora do imóvel de família, um dos pontos incluídos no projeto. Ele afirmou que a impenhorabilidade do bem de família tem um “apelo fabuloso”, mas gera aumento dos juros dos financiamentos ou a negativa de crédito para quem precisa de empréstimos.

“O banco nunca perde. Se eu vou pegar um financiamento garantido pela minha casa, e o banco não pode recuperar o crédito, eu embuto na taxa de juros de quem paga o valor da inadimplência possível. Não estamos defendendo a família. Este projeto aumenta a concorrência para forçar baixar os juros”, disse João Maia.

Esse ponto gerou discussão durante a votação do projeto em Plenário. Pela proposta, o imóvel poderá ser dado como garantia para vários empréstimos, inclusive para fins não habitacionais e, dessa forma, poderá ser vendido para quitar a inadimplência da dívida.

Atualmente, o imóvel de família é, em regra geral, impenhorável. Esse bem só pode ser usado como garantia do financiamento do próprio imóvel e leiloado em caso de inadimplência do financiamento imobiliário. Outros casos de penhora dependem de decisão judicial e do valor do imóvel.

Defesa da proposta
O líder do governo, deputado Ricardo Barros (PP-PR), falou a favor da proposta. “O projeto vai permitir mais crédito e crédito mais barato. As pessoas poderão dar garantia real para tomar empréstimos”, disse.

O líder do Novo, deputado Tiago Mitraud (MG), também defendeu a medida. “Se o indivíduo quer colocar a residência dele como garantia porque, com isso, vai conseguir crédito para abrir um negócio, para investir no futuro, por que nós vamos colocar empecilhos sobre essa decisão?”, questionou.

Para o deputado General Peternelli (União-SP), a nova regra é benéfica a quem precisa tomar empréstimo. “Nós estamos aprimorando as garantias, o que vai diminuir os juros sobre o financiamento, ou seja, vai exatamente contribuir com aqueles que mais precisam”, disse.

Críticas
Já a líder do Psol, deputada Sâmia Bomfim (SP), disse que a proposta vai permitir a transferência de bens de família para os bancos.

“Na situação de pindaíba que a população brasileira está, é evidente que um cidadão vai querer acessar esse crédito. Só que ele vai poder utilizá-lo para diferentes empréstimos. Se ele não conseguir pagar um desses empréstimos – apenas um deles –, vai ser penhorado tudo o que ele apresentou como garantia – e essa garantia pode ser inclusive um bem de família”, disse a deputada.

O deputado Enio Verri (PT-PR) disse que a proposta vai gerar pobreza ao autorizar a perda do único bem de família. “Imagina um pai de família que perde o emprego, não consegue pagar as suas contas, tem alguma operação de crédito com garantia da casa. Ele pode ter a casa leiloada, o único bem de família que ele tem”, criticou.

 

 

Reportagem – Carol Siqueira
Edição – Pierre Triboli