Deputados analisam MP que amplia prazo para reembolso de eventos cancelados na pandemia; acompanhe
01/06/2022 - 17:03
A Câmara dos Deputados começou a Ordem do Dia da sessão deliberativa do Plenário e analisa agora a Medida Provisória 1101/22, que prorroga novamente as regras para os organizadores cancelarem ou remarcarem eventos nas áreas de turismo e de cultura prejudicados pela pandemia de Covid-19.
Basicamente, a MP estende todas as medidas da Lei 14.046/20 para o ano de 2022, aumentando o prazo para o consumidor realizar as opções.
Assim, o consumidor que optar pelo crédito de serviço ou evento adiado ou cancelado até 31 de dezembro de 2022 poderá usá-lo até 31 de dezembro de 2023. Se optar pela remarcação da data, o prazo limite para fazer isso será o mesmo.
A novidade no substitutivo preliminar do relator, deputado Felipe Carreras (PSB-PE), é a possibilidade de aplicação das mesmas regras sempre que reconhecida pela União a ocorrência de emergência de saúde pública de importância nacional. Os prazos serão contados da data do reconhecimento.
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Reportagem – Eduardo Piovesan
Edição – Pierre Triboli