Direitos Humanos

Movimento gay pede leis para punir homofobia

12/07/2006 - 19:03  

O presidente da Associação Brasileira de Gays, Lésbicas e Transgêneros (ABGLT), Marcelo Nascimento, disse nesta quarta-feira que a aprovação de leis contra a discriminação é a principal reivindicação do movimento. Ele participou da abertura do III Seminário Nacional Gays, Lésbicas, Bissexuais, Travestis, Transexuais e Transgêneros. "A existência de um marco legal contribuiria significativamente para diminuir o impacto da violência e da discriminação contra o [segmento] GLTB em nosso País", afirmou o dirigente.
O presidente da Comissão de Direitos Humanos e Minorias, deputado Luiz Eduardo Greenhalgh (PT-SP), observou que as leis penais brasileiras ainda não prevêem como crime a discriminação por orientação sexual. Greenhalgh alertou inclusive para a prática de uma série de crimes pela internet a partir da discriminação, principalmente na rede de relacionamentos Orkut. A discriminação é geralmente acompanhada pela incitação à violência. "Em diversas páginas da internet, principalmente no Orkut, são discutidas abertamente as melhores formas de matar um homossexual", lamentou.
Dados do Grupo Gay da Bahia apontam que a homofobia foi responsável por mais de dois mil assassinatos no País nos últimos 20 anos.

Compromisso
Também participante do seminário, o secretário especial dos Direitos Humanos da Presidência da República, ministro Paulo Vannuchi, afirmou que as demandas da comunidade GLBT devem ser atualizadas constantemente. "Ao se discutir o direito à cidadania GLBT, afirma-se a exigência do respeito aos direitos humanos, concebidos como afirmação e reconhecimento da dignidade do ser humano na pluralidade e na diversidade", declarou.
Vannuchi apontou para a necessidade de criar uma força suprapartidária para o combate à homofobia, e destacou o trabalho da Frente Parlamentar pela Livre Expressão Sexual, que conta com quase 100 parlamentares. No entanto, ele ainda considera baixo o número de participantes.
O secretário-executivo da frente parlamentar, deputado Luciano Zica (PT-SP), é autor de um substitutivo que reúne vários projetos que tipificam como crime a discriminação por orientação sexual. Durante o seminário, ele defendeu a aprovação da matéria.

Organizadores
O seminário foi organizado pelas comissões de Legislação Participativa; de Educação e Cultura; e de Direitos Humanos e Minorias, em conjunto com a Frente Parlamentar Mista pela Livre Expressão Sexual (FPMLES) e a ABGLT. O encontro teve o apoio também da Secretaria Especial de Direitos Humanos; do Conselho Nacional de Combate à Discriminação; e do Programa Nacional de DST/Aids.

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Reportagem - Mônica Montenegro/Rádio Câmara
Edição - Sandra Crespo

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