Resíduos: Aldo Rebelo anula votação de relatório
28/06/2006 - 20:45
O presidente da Câmara, Aldo Rebelo, decidiu nesta quarta-feira anular a aprovação do relatório final da comissão que analisa a Política Nacional de Resíduos (PL 203/91). Aldo acatou questão de ordem apresentada pelo deputado Luciano Zica (PT-SP) na quinta-feira (23) sob o argumento de que o relator da proposta, deputado Feu Rosa (PP-ES), é também o autor do PL 6080/02, que está apensado ao texto principal.
"O artigo 43 do Regimento Interno é taxativo: nenhum deputado poderá ser relator de matéria da qual seja autor", disse Luciano Zica ao formular a questão de ordem.
A decisão de Aldo Rebelo já foi encaminhada ao presidente da comissão especial, deputado Benjamin Maranhão (PMDB-PB), que deverá indicar novo relator para a matéria.
Texto polêmico
O relatório sobre o PL 203/91 foi aprovado na terça-feira (21) pela comissão especial após a troca do relator e muita polêmica. Foi aprovado o substitutivo elaborado pelo ex-relator, deputado Ivo José (PT-MG), que foi afastado no momento da votação pelo líder do PT, deputado Henrique Fontana (RS), sob a alegação de que a bancada do partido não apoiava o substitutivo.
A principal discordância do PT e do governo em relação ao texto é a autorização para a importação de materiais reciclados, inclusive pneus usados, e também de resíduos a serem reciclados no País.
Falta de acordo
Fontana havia designado o deputado Fernando Ferro (PT-PE) para substituir Ivo José na comissão, mas o presidente do colegiado, Benjamin Maranhão, protestou contra a substituição, classificando-a como uma "violência sem precedentes", e decidiu então nomear relator o deputado Feu Rosa, que encampou o texto de Ivo José e permitiu a condução da votação até a aprovação final do substitutivo.
Henrique Fontana explicou que precisou substituir Ivo José na relatoria porque o texto contrariava as posições não só da bancada do PT, mas também do governo. "Tentamos, sem sucesso, o diálogo com o deputado e então tivemos que adotar a atitude extrema de substituí-lo, pois o relatório não poderia ser mantido em nome da bancada do PT", afirmou o líder na ocasião.
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Reportagem – Rosalva Nunes
Edição – Sandra Crespo
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