Plenário

Deputados analisam MP que permite renegociação de dívidas do Fies; acompanhe

17/05/2022 - 18:55  

Paulo Sérgio/Câmara dos Deputados
Discussão e votação de propostas
Deputados na sessão do Plenário desta terça-feira

A Câmara dos Deputados analisa agora a Medida Provisória 1090/21, que permite a renegociação de débitos junto ao Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) relativos a contratos formulados até o segundo semestre de 2017, momento a partir do qual o programa foi reformulado.

Segundo o governo, o estoque de contratos dessa época é de 2,4 milhões, com um saldo devedor total de R$ 106,9 bilhões perante os agentes financeiros exclusivos de então (Caixa Econômica Federal e Banco do Brasil). A taxa de inadimplência desses contratos em atraso de mais de 90 dias gira em torno de 48,8%, somando R$ 7,3 bilhões em prestações não pagas pelos financiados.

O substitutivo preliminar do relator, deputado Hugo Motta (Republicanos-PB), muda também regras do instituto da transação de qualquer tipo de débito; permite o uso de visitas virtuais para avaliar cursos superiores pelo Ministério da Educação; e cria um parcelamento de dívidas para entidades beneficentes da área da saúde, como santas casas e hospitais filantrópicos.

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Reportagem – Eduardo Piovesan
Edição – Pierre Triboli

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