Segurança

Comissão rejeita obrigatoriedade de detector de metal em locais com grande circulação de pessoas

Relator alegou dificuldades operacionais e elevados custos de implementação

17/05/2022 - 16:45   •   Atualizado em 17/05/2022 - 22:23

Billy Boss/Câmara dos Deputados
Debate sobre o Teto de Gastos e Operações Heterodoxas . Dep. Luis Miranda REPUBLICANOS - DF
Luis Miranda leu parecer pela rejeição do projeto

A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados rejeitou o Projeto de Lei 6160/16, que determina a instalação de detectores de metais nas entradas de locais de grande circulação de pessoas.

Pela proposta da deputada Flávia Morais (PDT-GO), a medida seria obrigatória em locais como shoppings, teatros, cinemas, salões de festas, boates e espaços com capacidade superior a 200 pessoas. A punição para o estabelecimento em caso de descumprimento seria advertência, multa ou interdição, dependendo da gravidade da infração.

O deputado Luis Miranda (Republicanos-DF) apresentou parecer contrário ao PL 6160/16 e aos projetos apensados (PLs 6519/16, 8508/17, 11264/18 e 892/19). Ele foi relator substituto na reunião da comissão e leu parecer elaborado pelo deputado Delegado Éder Mauro (PL-PA).

“Instalar um detector de metal, principalmente nas cidades do interior, encareceria ainda mais o custo Brasil para a população. Se fosse em áreas de segurança pública, eu até entenderia, mas o projeto determina a instalação em qualquer área de grande circulação”, disse Miranda.

Dificuldades operacionais
Segundo o parecer de Éder Mauro, “não seria razoável exigir a instalação de detectores de metais nesses estabelecimentos, pois não desempenham, em regra, atividades que envolvam qualquer perigo ou risco fora do comum”.

O deputado destaca ainda as “dificuldades operacionais e elevados custos de implementação, não proporcionais ao suposto aumento de segurança que o sistema de detectores de metais poderia trazer a tais estabelecimentos”.

Por fim, observa que o Supremo Tribunal Federal (STF) já se manifestou sobre leis estaduais que dispunham sobre a obrigatoriedade de instalação de dispositivos de segurança em certos locais, tendo sido decidido que deve prevalecer o respeito aos princípios da razoabilidade e proporcionalidade.

“Assim, conclui-se que a exigência de instalação de detectores de metais nos locais mencionados na proposta afigura-se inconstitucional, na perspectiva de violação aos princípios constitucionais da livre iniciativa”, resume.

Tramitação
O projeto será analisado em caráter conclusivo pelas comissões de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

Reportagem – Lara Haje
Edição – Roberto Seabra

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