Resíduos: deputado faz questão de ordem contra aprovação

23/06/2006 - 16:47

O deputado Luciano Zica (PT-SP) apresentou na última quinta-feira (22), em plenário, questão de ordem para anular decisão da Comissão Especial da Política Nacional dos Resíduos (PL 203/91) que aprovou, na terça-feira (21), a proposta substitutiva referente a acondicionamento, coleta, tratamento, transporte e destinação final dos resíduos sólidos. Na avaliação do parlamentar, o parecer do relator foi aprovado de forma indevida.
"O artigo 43 do Regimento Interno é taxativo: nenhum deputado poderá ser relator de matéria da qual seja autor", disse Zica. O petista refere-se ao fato de que o deputado designado relator pelo presidente Benjamin Maranhão (PMDB-PB) em substituição a Ivo José (PT-MG), Feu Rosa (PP-ES), é autor do PL 6080/02, que está apensado ao PL 203/91.

Manobra
De acordo com o presidente da comissão, a Consultoria da Câmara entende que o projeto do deputado Feu Rosa é o único prejudicado entre as demais 114 propostas que tramitam em conjunto. Segundo Maranhão, o projeto do parlamentar ficará pendente de parecer.
"Eu vejo isso [a questão de ordem] como mais uma manobra para atrasar a aprovação da Política Nacional de Resíduos, que tramita na Casa há quinze anos", afirmou Bejnamin Maranhão, ao ressaltar que havia quorum qualificado e acordo para votar o projeto. "Tanto é que houve apenas três votos contra o projeto, em diversas votações nominais seguidas."
A questão de ordem será decidida pelo presidente da Câmara, Aldo Rebelo. Caso seja indeferida, cabe recurso ao Plenário.

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Reportagem - Simone Salles/ Rádio Câmara
Edição - Sandra Crespo

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