Comissão rejeita isenção de taxas de passaporte para idoso

23/06/2006 - 10:52  

A Comissão de Seguridade Social e Família rejeitou na quarta-feira (21) o Projeto de Lei 4307/04, do Senado, que isenta as pessoas com mais de 65 anos de idade do pagamento das taxas de emissão de passaportes e demais documentos de viagem.

Atualmente, o cidadão que pretende viajar para o exterior paga uma taxa de R$ 89,71 para tirar passaporte comum ou passaporte para estrangeiros. A isenção prevista no projeto beneficiaria as cerca de 954 mil pessoas com idade acima de 65 anos - o equivalente a 0,6% dos brasileiros, segundo dados do Censo 2000 do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

O relator da matéria, deputado Manato (PDT-ES), teve seu parecer favorável ao projeto rejeitado na comissão. Foi aprovado então parecer pela rejeição apresentado pelo deputado Dr. Rosinha (PT-PR). Ele argumentou que quem faz turismo no exterior não parece ter a necessidade desse tipo de benefício e que "os valores cobrados como taxa de emissão de passaporte e demais documentos de viagem não são suficientes para estimular ou reprimir qualquer cidadão que decida viajar ou não para o exterior".

Tramitação
A proposta, que tramita em regime de prioridade, ainda será analisada pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Reportagem - Oscar Telles
Edição - Marcos Rossi