Importação de pneu usado cai no Plenário, diz líder do PT

22/06/2006 - 12:15  

O líder do PT, deputado Henrique Fontana (RS), reafirmou hoje que precisou afastar o deputado Ivo José (PT-MG) da relatoria do projeto que estabelece a política nacional para os resíduos sólidos (PL 203/91) porque ele deixou de representar a posição da bancada do partido. "Nossa bancada é contra determinados pontos do projeto, em especial o que permite a importação de resíduos para reciclagem, como os pneus usados", disse Fontana.
Ele acrescentou haver hoje uma "guerra mundial" em torno do assunto. "Na União Européia, há imensas restrições à reciclagem desses resíduos", disse Henrique Fontana. O líder afirmou que o Brasil não deveria aceitar tornar-se o destino desses produtos indesejados, "mesmo porque o País tem um contencioso na Organização Mundial do Comércio (OMC) em relação à importação de pneus usados".

Respeito
Fontana disse respeitar muito Ivo José, que considera atuante. "Mas o fato é que ele, como relator, entendeu essa questão de modo diferente da bancada do PT, do Ministério do Meio Ambiente e do governo federal como um todo. Sentimos muito, mas tivemos que tomar uma atitude extrema", explicou o líder.
Fontana previu que o Plenário da Câmara não vai aprovar a importação de pneus usados. "Ainda há muita água a rolar nessa questão, acredito que o Brasil vai se dar conta dos riscos dessa medida", afirmou.

Pauta de votações
Sobre as votações da Câmara, o líder garantiu que a bancada do PT estará presente em Plenário na próxima semana e cumprirá seu papel para ajudar a destrancar a pauta. "Estamos trabalhando a construção de um ambiente favorável para votar a MP 291/06, dentro de um critério de responsabilidade", disse o líder. Essa MP concede um reajuste de 5% para os aposentados do INSS.
Henrique Fontana voltou a advertir que o governo não tem como, nesse momento, estender a todos os aposentados o reajuste de 16,6% dado ao salário mínimo. "A reivindicação é justa, mas o custo é de R$ 1 bilhão. É preciso buscar as condições para atender a esse pleito no futuro", ponderou o líder.
Ele acredita que o impasse não fará os aposentados perderem os 5% concedidos, mas alertou para a gravidade do problema. "Na hora H, creio que os parlamentares terão responsabilidade ao votar; mas, se os 5% forem substituídos por 16%, o presidente Lula ficará sem outra alternativa além do veto", advertiu.

Compromisso
Fontana destacou que o presidente Lula, ao longo de seu governo, vem demonstrando "enorme compromisso" com os aposentados, dando a eles não só a reposição integral da inflação, como também a recuperação do valor real perdido ao longo do tempo pelos proventos, pagando, além disso, todos os atrasados deixados como passivo pelo governo do presidente Fernando Henrique Cardoso.
"O que há é uma tentativa de exploração eleitoral desse tema por parte de uma oposição que nunca deu qualquer aumento real quando esteve no poder. É curioso, porque por um lado essa oposição acusa o governo de gastar demais, e por outro lado não demonstra responsabilidade com as contas públicas", observou o líder do PT.
Ele acrescentou que as medidas provisórias que trancam a pauta precisam ser logo votadas, para permitir a aprovação de duas matérias da maior relevância para o País: a minirreforma tributária, que vai dar mais 1% do Orçamento para as prefeituras municipais, e a Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas.

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Reportagem - Luiz Claudio Pinheiro
Edição - Renata Tôrres

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