Câmara aprova em 1º turno proposta que quebra o monopólio na fabricação de radiofármacos; acompanhe
05/04/2022 - 18:36
A Câmara dos Deputados concluiu a votação, em primeiro turno, da Proposta de Emenda à Constituição 517/10, do Senado, que quebra o monopólio governamental para permitir a fabricação pela iniciativa privada de todos os tipos de radioisótopos de uso médico.
O Plenário rejeitou todos os destaques da oposição, que tentava retirar trechos do texto. Dois deles, do PT e do Psol, pretendiam reverter essa liberação. O terceiro destaque queria excluir a vigência da emenda constitucional.
Os deputados analisam agora pedido para votar ainda hoje a matéria em segundo turno.
Atualmente, a produção e a comercialização desses fármacos no Brasil são realizadas por intermédio da Comissão Nacional de Energia Nuclear (Cnen) e seus institutos, como o de Pesquisas Energéticas e Nucleares (Ipen), em São Paulo.
A matéria foi aprovada com o parecer favorável da comissão especial, de autoria do deputado General Peternelli (União-SP).
A Constituição já autoriza, sob regime de permissão, a comercialização e a utilização de radioisótopos para pesquisa e uso médico. A produção por empresas privadas, no entanto, só é permitida no caso de radiofármacos de curta duração (meia-vida igual ou inferior a duas horas).
Confira a pauta completa do Plenário
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Reportagem - Eduardo Piovesan
Edição - Wilson Silveira