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Peritos desaconselham DNA na carteira de identidade

31/05/2006 - 20:10  

Na avaliação de peritos que participaram de audiência pública hoje na Câmara, os exames de DNA não devem ser aplicados à identificação civil, pois são complicados, caros e demorados. Segundo o diretor-adjunto do Instituto de Pesquisa de DNA Forense, Aloísio Trindade Filho, e do perito Guilherme Silveira Jacques, do Instituto Nacional de Criminalística da Polícia Federal, os exames genéticos são úteis, mas nas investigações criminais. Eles destacaram os casos de estupro, as dúvidas sobre a paternidade e a identificação de suspeitos ou de restos mortais.
A inclusão de informações genéticas na carteira de identidade está prevista no Projeto de Lei 5520/05, do deputado Félix Mendonça (PFL-BA). A proposta foi debatida na Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado.

Identificação on-line
Conforme lembrou o perito Silveira Jacques, um exame de comparação de perfil genético demora pelo menos uma semana para ficar pronto e não custa menos do que R$ 300 por pessoa, além de exigir equipamentos laboratoriais de custo não inferior a R$ 1 milhão e de cara manutenção.
O governo trabalha em outros projetos que considera mais adequados, mais baratos e menos polêmicos, segundo informou, durante a audiência, o coordenador do Departamento de Políticas e Programas da Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp), Paulo Roberto Fagundes.
Um desses projetos visa à implantação de um sistema nacional — informatizado e on-line — de identificação de todos os cidadãos com base nas impressões digitais. O objetivo é permitir que qualquer delegacia de polícia possa conferir rapidamente a identidade de qualquer pessoa sempre que for necessário.

Documento único
Outro projeto, que segundo Fagundes poderá ter a sua elaboração concluída até o fim do ano, vai implantar um documento único de identificação de caráter nacional para todos os cidadãos. Em vez de papel, o documento será impresso em plástico, com todas as informações civis básicas — nome, filiação, número de registro, CPF, fotografia e impressão digital.
De acordo com Fagundes, não haverá mais possibilidade de alguém tirar diferentes documentos de identidade em diferentes estados da Federação, pois haverá um banco de dados nacional de impressões digitais.

Banco de dados
A Senasp trabalha ainda na criação de um banco de dados nacional para a identificação de pessoas por meio do DNA. Nesse caso, as informações não irão para a carteira de identidade, mas deverão ficar disponíveis para consulta pelas autoridades da área de segurança pública, a fim de contribuir no esclarecimento dos crimes.
Para Fagundes, os projetos do governo ajudarão a cumprir, de maneira mais prática, barata e eficaz, os objetivos do projeto do deputado Félix Mendonça. O parlamentar pretende, com sua proposta, evitar problemas de homonímia, distinguindo pessoas diferentes mas com o mesmo nome; e coibir fraudes baseadas no uso indevido de documentos por terceiros.
"A infra-estrutura já está disponível, e esses projetos não vão provocar tanta polêmica como a inclusão do DNA nas carteiras de identidade, que para muitos poderia ser uma invasão indevida da privacidade", disse Fagundes.

Reportagem - Luiz Claudio Pinheiro
Edição - Noéli Nobre

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