Meio ambiente e energia

Proposta autoriza poda de árvores quando houver risco de acidente

Deputado quer descriminalizar a conduta quando a omissão do poder público colocar em risco a integridade física e o patrimônio das pessoas

30/03/2022 - 11:38  

Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados
Deputado Vinicius Carvalho discursa no Plenário da Câmara
Carvalho lembra que a falta de poda pode causar acidentes

O Projeto de Lei 542/22 estabelece que não incorrerá em crime a poda ou o corte de árvore quando o órgão ambiental responsável não atender em um prazo de 30 dias a solicitação do serviço devido ao risco de acidente. O texto em análise na Câmara dos Deputados insere a regra na Lei dos Crimes Ambientais.

“Essa lei atualmente considera crime o corte de plantas, incluindo árvores, em áreas urbanas em locais públicos ou propriedades privadas alheias”, explicou o autor da proposta, deputado Vinicius Carvalho (Republicanos-SP).

“Porém, principalmente nas grandes cidades, há o risco dessas árvores causarem algum tipo de acidente pela queda quando situação de chuvas, ventos ou outras intempéries da natureza”, continuou o parlamentar ao defender a mudança.

Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Reportagem – Ralph Machado
Edição – Natalia Doederlein

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