Pesquisador pede fim de taxa sobre terrenos de marinha
24/05/2006 - 20:15
O pesquisador Adão Delci Montovani defendeu hoje, em audiência pública da comissão especial sobre terrenos de marinha, a Proposta de Emenda à Constituição 603/98, da deputada Laura Carneiro (PFL-RJ). A PEC revoga a cobrança de uma taxa, pela União, dos ocupantes desses terrenos.
Segundo ele, a cobrança não se justifica porque as áreas em questão não têm mais relação com a segurança nacional. A cobrança foi instituída em 1831, durante a Regência, para ajudar a cobrir despesas de guerra.
Súmula
"A PEC da deputada Laura Carneiro é necessária. Não há lugar para manter a enfiteuse. Há mais de 50 anos o governo federal não autoriza novos casos de aforamento", disse o pesquisador. O aforamento é um ato pelo qual a União atribui a terceiros o domínio útil de imóvel de sua propriedade, isentando-os do pagamento do foro (quantia anual que o ocupante de um imóvel por enfiteuse paga ao dono).
De acordo com Montovani, uma súmula do Superior Tribunal de Justiça (STJ) já impede a cobrança de taxa dos ocupantes de terrenos de marinha localizados às margens dos rios, nos casos em que os moradores têm os títulos dos terrenos.
Valores elevados
O presidente da comissão, deputado Feu Rosa (PP-ES), informou que participou de debate no último dia 22, em Vitória (ES), sobre a proposta.
Segundo ele, o ambiente era de revolta. Prefeitos, deputados estaduais, vereadores e cerca de 250 ocupantes de terrenos de marinha discutiram o assunto com representantes da Secretaria do Patrimônio da União (SPU). Feu Rosa informou que alguns ocupantes de terrenos já receberam cobranças de dívidas de até R$ 70 mil.
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Edição - João Pitella Junior
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