Trabalho, Previdência e Assistência

Projeto dá a famílias atingidas por desastres naturais prioridade na aquisição e reconstrução de casas

Segundo o texto, medida se dará no âmbito de programa habitacional adotado pelo governo federal

14/03/2022 - 18:44  

Wesley Amaral/Câmara dos Deputados
Audiência Pública - Tecnologia no setor de esporte. Dep. Julio Cesar Ribeiro REPUBLICANOS-DF
Julio Cesar Ribeiro: poder público deve auxiliar as famílias

O Projeto de Lei 281/22 altera a Lei do Programa Minha Casa, Minha Vida para garantir às famílias residentes em áreas de risco que tenham perdido sua residência por desastre natural a prioridade na aquisição e na reconstrução das casas. A proposta tramita na Câmara dos Deputados.

Atualmente, a lei já garante a essas famílias a prioridade no atendimento. O autor da matéria, deputado Julio Cesar Ribeiro (Republicanos-DF), no entanto, acredita que somente o atendimento não resolve o problema dos que mais precisam.

“O poder público tem o dever de auxiliar as famílias que tiveram suas residências destruídas por algum fortuito natural, com a possibilidade de aquisição e reconstrução de suas residências”, defende o parlamentar.

Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado por duas comissões: a de Desenvolvimento Urbano; e a de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

Reportagem – Noéli Nobre
Edição – Ana Chalub

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