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Plenário rejeita todos os destaques e aprova projeto que legaliza jogos

24/02/2022 - 13:50   •   Atualizado em 24/02/2022 - 16:39

Paulo Sergio/Câmara dos Deputados
Deputados reunidos no Plenário
Deputados reunidos no Plenário

O Plenário rejeitou nesta manhã sete destaques e concluiu a votação do projeto de lei que legaliza os jogos no Brasil, incluindo cassinos, bingos, jogo do bicho e apostas esportivas. A proposta segue para análise do Senado.

Os deputados mantiveram o parecer do deputado Felipe Carreras (PSB-PE), que concede licenças permanentes ou temporárias para explorar a atividade. Cada estado poderá ter um cassino, com a exceção de Minas Gerais e Rio de Janeiro, que poderão ter dois, e São Paulo, com três.

A tributação dos jogos esteve entre os pontos mais polêmicos da votação. Um dos destaques do PT, rejeitado pelos deputados, queria aumentar a alíquota da Cide de até 17% para 30%. "O modelo de tributação é muito generoso com os jogos, com alíquota pequena diante da carga tributária de outros setores", lamentou o líder do PT, Reginaldo Lopes.

O primeiro-vice-presidente da Câmara, deputado Marcelo Ramos, observou que a carga tributária dos jogos será menor do que a de alimentos da cesta básica, como o arroz e o feijão. "Uma atividade mais danosa deve pagar mais tributo e outra menos danosa, menos. A cerveja paga mais tributo do que a água", comparou.

O deputado Felipe Carreras ponderou que o modelo tributário deveria permitir a atração de investimentos. Segundo o relator, a alíquota inda será menor do que a do setor de entretenimento, com incidência de 16,33%. "Não se pode comparar o quilo de arroz com entretenimento. Queremos incentivar a geração de empregos e renda", declarou.

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Reportagem - Francisco Brandão
Edição - Wilson Silviera

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