Economia

Projeto estende a desoneração da folha de pagamento para a Saúde

Legislação em vigor já contempla 17 setores da economia com redução de alíquotas da Previdência Social

23/02/2022 - 16:14   •   Atualizado em 18/05/2022 - 09:29

Billy Boss/Câmara dos Deputados
Discussão e Votação do Relatório. Dep. Carmen Zanotto CIDADANIA-SC
Zanotto: setor é excessivamente tributado, apesar de ser um direito fundamental

O Projeto de Lei Complementar (PLP) 205/21 inclui a Saúde entre os setores econômicos beneficiados pela desoneração da folha de pagamento. O texto em análise na Câmara dos Deputados insere o dispositivo na Lei 12.546/11.

Pela lei, a desoneração da folha valerá até o final de 2023, permitindo a redução da carga tributária. Segundo a legislação em vigor, na contribuição para a Previdência Social, as empresas dos 17 setores atualmente beneficiados pagam uma alíquota que varia de 1% a 4,5% sobre a receita bruta, em vez dos habituais 20% sobre o total de salários.

“Todos sabemos da importância econômica e social da Saúde. Apesar de a saúde ser direito fundamental do cidadão e obrigação do Estado, os governos federal, estaduais e municipais optam por tributar excessivamente todas as atividades do setor”, disse a autora da proposta, deputada Carmen Zanotto (Cidadania-SC).

Tramitação
O projeto será analisado pelas comissões de Seguridade Social e Família; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Depois seguirá para o Plenário.

Conheça a tramitação de projetos de lei complementar

Em 17/05/2022, o Projeto de Lei Complementar 205/21 foi transformado no Projeto de Lei 1272/22, que tem tramitação simplificada e não precisa ser analisado em Plenário.

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

Reportagem – Ralph Machado
Edição – Roberto Seabra

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