Comissão de Terrenos da Marinha ouve propostas de Santos
15/05/2006 - 19:44
A Comissão Especial sobre Terrenos de Marinha realizou nesta segunda-feira audiência pública na cidade de Santos, no litoral de São Paulo, para mais uma discussão sobre o fim da cobrança de taxa de ocupação de terrenos de marinha.
A comissão analisa a Proposta de Emenda à Constituição 603/98, apresentada pela deputada Laura Carneiro (PFL-RJ), que prevê a extinção da enfiteuse, ou seja, o fim da cobrança de taxa de ocupação cobrada pela União de terrenos situados na faixa de segurança da orla marítima, conhecidos como terrenos da marinha.
Transparência
A audiência pública desta segunda-feira reuniu representantes do Patrimônio da União, do Instituto Imobiliário do Brasil e da Câmara de Vereadores da cidade de Santos.
Para a relatora da comissão, deputada Telma de Souza (PT-SP), a audiência serviu para ampliar o debate com a posição de diversas entidades, como a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). "É um assunto extremamente complexo, que nunca tinha sido tratado de maneira tão transparente como estamos fazendo agora."
A comissão ainda vai realizar audiências públicas em outras cidades do litoral brasileiro, como Aracaju (SE) e Salvador (BA).
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Edição - Regina Céli Assumpção
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