Segurança

Câmara aprova apreensão de veículos usados no tráfico, mesmo se adquiridos de forma legal

Já aprovada pelo Senado, proposta será enviada à sanção presidencial

10/02/2022 - 16:29  

Nilson Bastian/Câmara dos Deputados
Discussão e votação de propostas. Dep. Subtenente Gonzaga PDT-MG
Gonzaga: "Será um golpe no tráfico, na medida em que torna a atividade mais cara"

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (10) o substitutivo do Senado ao projeto de lei que prevê a apreensão de veículos usados no transporte de drogas, mesmo se adquiridos de forma legal, ressalvado o interesse de terceiros de boa-fé. O Projeto de Lei 2114/19 será enviado à sanção presidencial.

De autoria do deputado Subtenente Gonzaga (PDT-MG), o projeto muda a lei que criou o Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas (Sisnad).

O texto ajusta a redação anteriormente aprovada pela Câmara às mudanças feitas pela Lei 13.840/19 no Sisnad.

Segundo o texto, fica ressalvado o interesse de terceiros de boa-fé, como as locadoras ou os donos de carros roubados para serem usados por traficantes.

"Tenho a convicção de que daremos um golpe no tráfico na medida em que torna a atividade mais cara", afirmou o autor.

Nos casos de outros bens, continua a regra atual da lei que determina ao juiz facultar ao acusado a apresentação de provas ou a produção delas, dentro de cinco dias, a fim de provar a origem lícita deles para sua liberação.

Assim, se o projeto virar lei, essa regra não será aplicada aos veículos, que, se houver interesse dos órgãos de segurança pública, poderão ser incorporados ao seu patrimônio.

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

Reportagem – Eduardo Piovesan
Edição – Roberto Seabra

  • Áudio da matéria

    Ouça esta matéria na Rádio Câmara

A reprodução das notícias é autorizada desde que contenha a assinatura 'Agência Câmara Notícias'.


Íntegra da proposta