Projeto prevê controle de qualidade dos remédios após comercialização
Ideia é verificar se os medicamentos de referência, similares ou genéricos correspondem ao que está na bula
15/02/2022 - 16:37
O Projeto de Lei 589/21, do Senado, regulamenta a farmacovigilância, como são conhecidas as inspeções e as medidas de controle da qualidade dos medicamentos após a comercialização. O texto agora em análise na Câmara dos Deputados altera a Lei de Vigilância Sanitária sobre Produtos Farmacêuticos.
Autor da proposta, o senador Otto Alencar (PSD-BA) disse que a ideia é verificar se os medicamentos de referência, similares ou genéricos correspondem ao que está na bula. Para ele, é preciso rigor no pós-venda, a exemplo do que ocorre no registro dos remédios pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).
O projeto determina uma avaliação da ocorrência de eventos adversos, dos desvios de qualidade ou de qualquer outro aspecto dos medicamentos nacionais e importados que possam afetar a efetividade terapêutica após a comercialização.
Caberá à Anvisa estabelecer um programa de monitoramento de medicamentos e habilitar laboratórios para realização dos estudos. Fabricantes, profissionais da saúde e consumidores serão estimulados a relatar os casos de efeitos adversos.
Tramitação
O projeto será analisado pelas comissões de Seguridade Social e Família; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Depois seguirá para o Plenário.
Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei.
Reportagem – Ralph Machado
Edição – Rachel Librelon
Com informações da Agência Senado
