Comissão aprova proibição para venda de arma de brinquedo
05/05/2006 - 15:16
A Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado aprovou na quarta-feira (3) o Projeto de Lei 4479/04, do deputado Enio Bacci (PDT-RS), que proíbe a venda de armas, munições e explosivos de brinquedo para crianças ou adolescentes. A proposta foi aprovada com emenda apresentada pelo relator, deputado Coronel Alves (PL-AP), para tornar mais clara a proibição. A emenda esclarece que os brinquedos a serem proibidos são aqueles que imitam as armas de verdade.
Ao acatar o parecer do relator, a comissão rejeitou o Projeto de Lei 4826/05, do deputado Jair de Oliveira (PMDB-ES), que tramita em conjunto com o projeto de Bacci. A proposta proíbe a fabricação e venda de qualquer tipo de arma de brinquedo. Coronel Alves argumentou que basta uma lei sobre o assunto. Segundo ele, a proposta de Bacci é a mais adequada, pois altera o Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei 8069/90), onde já se encontram muitas outras proibições. O PL 4826/05 altera o Estatuto do Desarmamento (Decreto 5123/04).
Objetivo pedagógico
O relator observou que as propostas têm uma finalidade pedagógica, que é a de afastar das atividades de lazer das crianças brinquedos que podem incitá-las à violência. "As pesquisas científicas confirmam o que há muito já se sabe pelo senso comum: as armas de brinquedo incitam à violência e contribuem para desvios no comportamento de crianças e jovens", afirmou.
Tramitação Reportagem - Luciana Mariz
A proposta, que tramita em caráter conclusivo, será analisada agora pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Edição - Sandra Crespo
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