Projeto aumenta limite de importações para bens destinados à pesquisa científica e tecnológica
O limite vale para aplicação de isenções e reduções no Imposto de Importação e outras facilidades
10/08/2021 - 15:26
O Projeto de Lei 2035/21 prevê para o exercício de 2021 o mesmo limite global anual para importação de bens destinados à pesquisa científica e tecnológica aplicado em 2020, que foi de US$ 300 milhões.
As importações dentro desse limite ficam dispensadas do exame de similaridade, da emissão de guia de importação ou documento de efeito equivalente e controles prévios ao despachos aduaneiro. Também estão sujeitas a isenções e reduções do Imposto de Importação (II) e adicional ao frete para renovação da marinha mercante.
De autoria dos deputados Nilto Tatto (PT-SP) e Alexandre Padilha (PT-SP), o projeto tramita na Câmara dos Deputados. O valor para as importações fixado para 2021 em portaria do Ministério da Economia é de US$ 93,29 milhões. A redução, segundo os autores, é incompatível com as circunstâncias vividas pelo País em decorrência da pandemia de Covid-19.
"Em todo o mundo, o setor público, em parceria com a iniciativa privada, vem induzindo a pesquisa, sobretudo em áreas de maior risco, de modo a adensar o parque produtivo e tecnológico dos países, com implicações positivas sobre a saúde, o emprego e a renda", justificam.
Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática; Finanças e Tributação e Constituição e Justiça e de Cidadania.
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Da Redação - GM
