Saúde

Comissão aprova projeto que facilita remanejamento de verbas para pesquisas sobre Covid-19

Proposta aprovada permite que esse remanejamento seja feito por ato do Poder Executivo, sem neccessidade de autorização legislativa

11/01/2022 - 11:06  

Pablo Valadares/Câmara dos Deputados
Deputada Angela Amin discursa no Plenário da Câmara. Ela tem cabelo preto e usa um blazer escuro e camisa listrada
Angela Amin: burocracia não pode impedir direcionamento de recursos

A Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 3610/20, que autoriza o governo a remanejar, por ato próprio, recursos contingenciados do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT) para projetos de pesquisa da Financiadora de Estudos e Projetos (Finep).

A Finep é uma empresa pública que financia pesquisas básicas em instituições e empresas. Pelo texto, os recursos remanejados deverão ser destinados, preferencialmente, ao desenvolvimento de vacinas, medicamentos e equipamentos destinados ao combate da Covid-19.

A proposta é da deputada Carmen Zanotto (Cidadania-SC) e outros e foi relatada pela deputada Angela Amin (PP-SC), que deu parecer favorável.

Segundo Amin, a medida desburocratiza o remanejamento de recursos contingenciados para pesquisas, que poderá ser feito por ato do governo, sem necessidade de autorização legislativa.

A deputada afirmou ainda que a pandemia de Covid-19 exige respostas rápidas por parte do poder público. “É preciso que questões burocráticas não sejam obstáculos para o direcionamento de recursos conforme as necessidades”, disse.

Angela Amin apresentou uma emenda para incluir a medida na Lei 11.540/07, que trata do funcionamento do FNDCT.

No ano passado, em audiência na Câmara, o ministro de Ciência, Tecnologia e Inovações, Marcos Pontes, reclamou dos contingenciamentos feitos no fundo.

Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado agora pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ).

Reportagem – Janary Júnior
Edição – Natalia Doederlein

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