Cidades e transportes

CCJ aprova realização de estudos para avaliar necessidade de mais segurança em faixas de pedestres

Recursos podem ir além de faixa pintada, como semáforos com contagem regressiva, por exemplo

16/12/2021 - 19:52  

Wesley Amaral/Câmara dos Deputados
Audiência Pública - Seguro Defeso. Dep. Aureo Ribeiro SOLIDARIEDADE-RJ
Aureo Ribeiro foi favorável à alteração feita anteriormente pela Comissão de Viação e Transportes

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara aprovou, nesta quinta-feira (16), proposta que obriga os órgãos de controle das vias onde trafegam carros a realizar estudos para avaliar a necessidade de implantar outros recursos de segurança nos locais de travessia de pedestres, além de faixa pintada, como semáforos com contagem regressiva.

O relator, deputado Aureo Ribeiro (Solidariedade-RJ), apresentou parecer pela aprovação de substitutivo da Comissão de Viação e Transportes ao Projeto de Lei 2879/11, do deputado Luís Tibé (Avante-MG). A proposta segue ao Plenário.

Ribeiro apresentou uma subemenda para acrescentar, no Código de Trânsito Brasileiro, a previsão de que nas passagens sinalizadas para pedestres em que não houver foco de pedestre, semáforo ou agente de trânsito, o pedestre deverá indicar a intenção de travessia, preferencialmente por meio de gesto com o braço, e aguardar a parada dos veículos. 

O texto aprovado prevê que os órgãos de trânsito, como os Detrans, poderão realizar audiência pública para analisar a implantação de recurso adicional de segurança em local de travessia de pedestre, como semáforos exclusivos e sinalizador sonoro. O debate deverá ser requerido por associação de moradores ou de profissionais.

O texto determina que, nos locais onde houver semáforo para os pedestres, deverá ser colocada uma placa alertando os transeuntes para que respeitem o sinal luminoso. O substitutivo estabelece ainda que as medidas previstas no projeto entrarão em vigor 120 dias após a publicação da nova lei.

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Reportagem - Paula Bittar
Edição - Ana Chalub

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