Cidades e transportes

Comissão aprova projeto que prevê placas em rodovias advertindo contra abandono de animais

Autor lembra que abandono é considerado uma das formas de maus tratos a animais

14/12/2021 - 10:31  

Pablo Valadares/Câmara dos Deputados
Breves Comunicados. Dep. Célio StudartPV - CE
Célio Studart: concessionárias podem ser responsabilizadas pelos acidentes causados

A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 1465/21, que obriga as concessionárias de rodovia a instalar placas de advertência sobre a prática do crime de abandono de animais. A regra deve constar de contrato de concessão.

“É do interesse das concessionárias evitar a presença de animais abandonados nas rodovias sob sua responsabilidade, uma vez que poderão ser responsabilizadas por acidentes causados por esses animais”, disse o relator do projeto, deputado Célio Studart (PV-CE).

A proposta foi apresentada pelo deputado Leonardo Gadelha (PSC-PB). Ele afirma que o abandono de animais se tornou prática comum nas rodovias. O abandono é considerado uma das formas de maus-tratos a animais, para as quais a Lei de Crimes Ambientais estabelece pena de três meses a um ano de detenção e multa.

Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado agora pelas comissões de Viação e Transportes; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

Reportagem – Janary Júnior
Edição – Roberto Seabra

A reprodução das notícias é autorizada desde que contenha a assinatura 'Agência Câmara Notícias'.


Íntegra da proposta