Comissão faz nova tentativa de concluir votação de proposta que permite produção privada de radioisótopos
14/12/2021 - 08:02
A comissão especial da Câmara dos Deputados que analisa a possibilidade de produção de radioisótopos de uso médico pela iniciativa privada reúne-se nesta terça-feira (14) para analisar três destaques apresentados pelo PT à proposta. Com isso, cada um dos três tópicos da proposta será votado separadamente. O texto-base do relator, deputado General Peternelli (PSL-SP), já foi aprovado.
A quebra do monopólio governamental para a produção desses fármacos está prevista na Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 517/10, do Senado. Atualmente, a Constituição já autoriza, sob regime de permissão, a comercialização e a utilização de radioisótopos para pesquisa e uso médico. A produção por empresas privadas, no entanto, só é permitida no caso de radiofármacos de curta duração (meia-vida igual ou inferior a duas horas).
Ao defender a aprovação do texto, General Peternelli argumentou que a produção pela iniciativa privada "resultará em menores custos para a pesquisa, a produção e o uso de radiofármacos, pois eliminará gastos relacionados com o processo de importação, frete, seguros e câmbio”.
Os deputados Alexandre Padilha, Jorge Solla (PT-BA) e Jandira Feghali (PCdoB-RJ) discordaram do argumento. Na avaliação deles, a proposta de emenda à Constituição, se aprovada, vai retirar recursos do setor nuclear público brasileiro e prejudicar pacientes do Sistema Único de Saúde, com um possível encarecimento da produção.
Alexandre Padilha, Jorge Solla e Jandira Feghali solicitaram que novas audiências fossem realizadas e que também fossem ouvidas autoridades internacionais no assunto. O presidente da comissão especial, deputado Dr. Zacharias Calil (DEM-GO), no entanto, considerou que a fase de audiências foi superada e que a proposta já se encontra em votação.
A reunião será realizada às 14 horas, em plenário a ser definido.
Da Redação – RL
