Trabalho, Previdência e Assistência

Comissão vai debater veto à distribuição gratuita de absorventes

03/12/2021 - 07:40  

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Mulher distribui absorventes higiênicos
Distribuição de absorventes foi vetada por falta de custeio

A Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados realiza audiência pública nesta sexta-feira (3) para discutir o veto do Poder Executivo à distribuição gratuita de absorventes para estudantes de baixa renda e pessoas em situação de rua no âmbito do Programa de Proteção e Promoção da Saúde Menstrual.

A deputada Erika Kokay (PT-DF), que propôs o debate, lembra que o veto se deu sob a alegação de que a oferta gratuita de absorventes higiênicos femininos não se compatibiliza com a autonomia das redes e estabelecimentos de ensino e que o projeto não indicaria a fonte de custeio de compra e de logística de distribuição.

A deputada argumenta que, com o veto, o programa destinado a combater a denominada pobreza menstrual – a falta de acesso a produtos de higiene no período da menstruação, sobretudo do absorvente – passou a prever unicamente campanha informativa sobre a saúde menstrual.

“A pobreza menstrual é uma dura realidade que faz parte da vida de aproximadamente 4 milhões de meninas que faltam à escola no período menstrual”, afirma Kokay.

Foram convidadas, entre outras:
- a representante do Coletivo Igualdade Menstrual Andressa Andrieli do Carmo;
- a integrante do MNU, FEED e da operativa da Coalizão Negra por Direitos, Aline Pereira da Costa; e
- a representante do Movimento Girl UP Helena Branco Gouveia.

Veja a lista completa de convidadas.

O debate está marcado para as 14 horas, no plenário 14, e poderá ser acompanhado de forma virtual e interativa pelo e-Democracia.

Da Redação – RL

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