Projeto anula portaria que extinguiu órgãos colegiados da Fundação Palmares
18/10/2021 - 10:46
Para Fernanda Melchionna, a extinção é uma atitude antidemocrática
O Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 83/20 suspende portaria da Fundação Cultural Palmares que extinguiu sete órgãos colegiados da instituição que tinham participação da sociedade civil, como o Comitê Gestor do Parque Memorial Quilombo dos Palmares. O texto tramita na Câmara dos Deputados.
A Portaria 45/20 foi publicada em março. O presidente da fundação, Sérgio Camargo, disse que a extinção dos comitês e comissões seguiu a orientação do governo de limitar o número de colegiados da administração pública federal.
A medida, porém, é questionada pela deputada Fernanda Melchionna (Psol-RS), que assina o projeto com o restante da bancada do Psol. Para ela, a extinção é uma atitude autoritária e antidemocrática.
“A existência de órgãos colegiados fortalece a construção de decisões coletivas, próprias do sistema democrático. O processo de tomada de decisões, antes coletivo, passará a se concentrar exclusivamente nas mãos do presidente da fundação”, disse.
Tramitação
O projeto será analisado pelas comissões de Cultura e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ). Depois seguirá para o Plenário da Câmara.
Reportagem – Janary Júnior
Edição – Natalia Doederlein
