Comissão de Fiscalização vai discutir fraudes no seguro-desemprego de pescadores

17/11/2021 - 07:42  

A Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara dos Deputados realiza audiência pública nesta quarta-feira (17) para debater as suspeitas de fraudes relacionadas ao pagamento do seguro-desemprego do pescador, ou
Seguro Defeso. O debate será às 11 horas, no plenário 9.

O deputado Aureo Ribeiro (Solidariedade-RJ), que pediu o debate, lembrou que o Seguro Defeso é um benefício pago pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) ao pescador profissional artesanal, impedindo-o de realizar atividade de pesca em razão da necessidade de prevenção de determinada espécie. Recentemente, disse o deputado, o INSS detectou irregularidades e fraudes no seguro.

Pagamentos indevidos
"Foram analisados 261 mil requerimentos do benefício com o bloqueio de 55.503 parcelas de 20.189 contas, num valor total de R$ 58.000.635,00. Além disso, o INSS também publicou portaria que estabelece uma rotina de apuração da integridade dos dados repassados ao Instituto relacionados à concessão de Seguro Defeso. Em vez de buscar o ressarcimento, a medida visa bloquear pagamentos indevidos antes mesmo que sejam efetivados", disse.

Aureo Ribeiro lembra que o problema é antigo, pois em 2017 a Controladoria-Geral da União (CGU) divulgou o resultado da avaliação sobre os pagamentos do Seguro Desemprego ao pescador artesanal. "Entre as constatações, na época, 66% dos entrevistados, embora indicados como exclusivamente pescadores, não exerciam a pesca no período analisado pela entrevista (2013 e 2014), ou praticaram outras atividades remuneradas", disse.

Debatedores
Foram convidados para a audiência:

• o secretário adjunto da Secretaria de Aquicultura e Pesca do
  Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Jairo Gund;
• o diretor do Departamento de Análise Econômica e Políticas Públicas da Secretaria de Política Agrícola do Ministério da Agricultura, Mauro Costa Miranda;
• o coordenador-geral de Governança e Cobrança Administrativa do INSS, Bruno Batista Barreto; e
• a coordenadora-geral de Reconhecimento de Direitos da Diretoria de Benefícios do INSS, Márcia Donata de Souza Câmara.

Da Redação - RS