Direito e Justiça

Comissão aprova R$ 23 milhões para Justiça comprar imóveis em São Paulo

Dinheiro será usado para comprar os edifícios-sede da Subseção Judiciária em Mogi das Cruzes e Botucatu

10/11/2021 - 13:37  

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Estátua de uma mulher vendada representando a Justiça, ao lado um martelo de juiz. Ao fundo, uma parede vermelha e livros empilhados
Dinheiro virá de anulação de dotação orçamentária da própria Justiça Federal

A Comissão Mista de Orçamento aprovou o Projeto de Lei do Congresso Nacional (PLN) 24/21, do Poder Executivo, que abre crédito especial de R$ 23,3 milhões para Justiça Federal de primeiro grau em São Paulo. Os recursos serão usados para comprar os edifícios-sede da Subseção Judiciária de Mogi das Cruzes, por R$ 8,3 milhões, e de Botucatu, por R$ 15 milhões.

O relator, deputado Bosco Costa (PL-SE), recomendou a aprovação do projeto original do Poder Executivo. "Este PLN é de uma importância muito grande para Justiça Federal", defendeu. A proposta pode ser votada nesta quinta-feira pelo Plenário do Congresso.

A aquisição do prédio em Mogi das Cruzes permitirá a economia no pagamento de R$ 800 mil por ano com aluguel.

Já a atual Subseção Judiciária de Botucatu está instalada em dois prédios cedidos, e por isso esta compra não vai gerar redução de despesas.

Os recursos virão da anulação orçamentária de programa para gestão e manutenção do julgamento de causas na Justiça Federal.

Reportagem - Francisco Brandão
Edição – Natalia Doederlein

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